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O vereador de Campo Mourão, Edson Battilani (PPS), encaminhou requerimento de urgência ao secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos HÃdricos, Ricardo Soavinski, para que analise a possibilidade de destinar recursos de Compensações Ambientais da Viapar para desapropriar e indenizar uma nova área de cerrado no MunicÃpio. Trata-se do lote 7-H, localizado à margem esquerda da rodovia Campo Mourão-Maringá.
“Não se sabe por quanto tempo poderá resistir à volúpia do empreendedorismo imobiliário. Se a desapropriação da área, que deve ser emergencial, não for efetuada pelo poder público, a sua preservação tem pouquÃssimas garantias e o seu destino será triste, certamente tracejada por vias públicas e recortado em lotes urbanosâ€, alertou Battilani na proposição aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.
As obras de duplicação da rodovia Campo Mourão-Maringá estão em estágio avançado e empresa Viapar, concessionária do trecho, está sujeita ao pagamento de compensação ambiental, instituÃda pela Lei Federal 9985/2000 e regulamentada pelo Decreto 4340/2002. Trata-se de uma obrigação legal de todos os empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental, cujos empreendedores ficam obrigados a apoiar a implantação de unidades de conservação por meio da aplicação de recursos correspondentes, no mÃnimo, 0,5 por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
Battilani salienta que é preciso salvar o que resta do Cerrado de Campo Mourão. “Está evidente, aos quem tem sensibilidade e compromisso com a preservação e a perpetuação das espécies, que a vegetação originária do denominado lote 7-H, pela simples omissão do poder público e da sociedade, vai aos poucos sendo degradada. Deixarmos ser destruÃda será permitir um crime contra a biodiversidade e dar um pontapé na história de nosso MunicÃpio, cujo nome “Campo†foi tomado emprestado desta milenar relÃquiaâ€, enfatiza.
A Agenda 21 Local, a UTFPR, a Unespar/Fecilcam e o próprio vereador Edson Battilani têm insistentemente cobrado a administração municipal de Campo Mourão para que proceda a desapropriação da área, com a transformação em unidade de conservação. Porém, com a alegação de falta de recurso para a indenização do imóvel, o MunicÃpio - embora tenha decretado a área como de interesse para a desapropriação - não toma as providencias para a sua efetivação.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), conforme informações obtidas com técnicos do Departamento de Parques, elaborou estudo visando à criação de uma unidade de conservação estadual, abrangendo a área de Cerrado e outras adjacentes, tipicamente de transição com outros biomas. “Infelizmente, até o presente, citado estudo não prosperouâ€, lamenta o vereador na justificativa do requerimento.
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Cerrado
Encravado em meio aos biomas de florestas subtropicais que recobriam a maior parte do solo e dominavam a paisagem paranaense, era e continua sendo intrigante a ocorrência de uma mancha de vegetação retorcida, que outrora ocupava uma área de pouco mais de 100 km² do território mourãoense. Atualmente esta reduzida a dois pequenos maciços que somam aproximadamente 35 mil metros quadrados, localizados no perÃmetro urbano do municÃpio.
“Legendário Cerrado de Campo Mourãoâ€. Foi assim chamado por Cristopher Thomas Blum, engenheiro florestal, que fez visita para conhecer a atÃpica vegetação. Conforme pesquisadores da USP, o cerrado mais meridional do Planeta. De acordo com Reinhard Maack, uma “formação estranhaâ€. Já para a Agenda 21 local, “uma prova viva de um clima primitivo semiárido que existiu por aqui em um passado remotoâ€.
De acordo com pesquisas recentes realizadas por professores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR e da Universidade Estadual Paranaense – Unespar, o cerrado ocorre em Campo Mourão há pelo menos 30 mil anos. Levantamento florÃstico realizado pela UTFPR comprova que a área preserva algumas espécies ameaçadas de extinção no Brasil. São espécies que não estão mais presentes em nenhum outro lugar do PaÃs.
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A expansão urbana e a ocupação do solo para uso agrÃcola, de forma mais intensa a partir do advento do cultivo da soja, no inÃcio dos anos setenta, transformou a extensa área em pequenos fragmentos remanescentes, dos quais apenas um - com pouco mais de 13 mil metros quadrados - encontra-se preservado. Trata-se da Estação Ecológica do Cerrado de Campo Mourão, instituÃda por Decreto do Executivo Municipal em junho de 1993, após intensa movimentação de professores e estudantes do curso de Geografia da Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão.
Fonte: Assessoria Câmara de Campo Mourão
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