O presidente da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), Gilson Martins, vereador de Boa Esperança, participou na sexta-feira (5) de uma audiência sobre o Pacto Federativo, em Londrina. Ele representou os vereadores da região da Comcam, o evento foi realizado no auditório da Associação Comercial e Industrial (Acil). Pelo menos representantes de 150 prefeituras do Paraná participaram do encontro, que reuniu também membros do Governo do Estado e Câmara dos Deputados.

Martins participou da audiência a convite do deputado federal Sérgio Souza (PMDB), vice-presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara. “Hoje, o investimento que fazem em prefeituras de municípios grandes, médios ou pequenos é somente com a mão amiga do governo do Estado ou Governo Federal, não há outro investimento”, frisou o vereador, que discursou sobre o tema no evento.

Para ele, é preciso redistribuir o bolo tributário no País. Atualmente, de tudo que se arrecada 65% ficam para o governo federal, 25% para os estados e apenas 15% para os municípios. Martins destacou que com o Novo Pacto Federativo, os serviços oferecidos mudarão drasticamente e saltarão em sua qualidade. "Precisamos mudar a realidade que vivemos hoje o quanto antes”, alertou. As reivindicações foram apresentadas na sexta- feira foram compiladas e farão parte da votação do Novo Pacto Federativo, que acontecerá até o segundo semestre deste ano na Câmara Federal.

As discussões sobre o assunto estão acontecendo em todos os estados do País. Londrina é o oitavo município a receber o debate. O Presidente da Comissão do Pacto Federativo, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE) conduziu as discussões e ressaltou que além da questão financeira, é preciso rever as responsabilidades entre os estados e a União. "O que acontece, é que neste modelo que vivemos, houve uma distanciação entre Brasília e os municípios brasileiros. Queremos agora, aproximar essa relação, e assim teremos uma consonância entre as demandas apresentadas e as decisões financeiras e políticas entre os entes federados”, frisou.

 

O Pacto Federativo

O Pacto Federativo, ou, como chamado atualmente, o Federalismo Fiscal, está definido na Constituição da República Federativa do Brasil (artigos 145 a 162), nos quais, entre outros temas, são definidas as competências tributárias dos entes da Federação, e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis estão definidos entre os artigos 21 a 32. Além disso, o Pacto Federativo tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplo desses mecanismos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Assessoria Acamdoze