O presidente da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), Gilson Martins, vereador de Boa Esperança, vai representar os vereadores da região da Comcam em uma audiência sobre o Pacto Federativo, nesta sexta-feira (5), em Londrina. O evento será a partir das 9 horas, no auditório da Associação Comercial e Industrial (Acil) e vai reunir prefeitos e vereadores de todo o Estado além de representantes do Governo do Paraná e Câmara dos Deputados. Até o momento, mais de 150 prefeituras já confirmaram presença no seminário. 

Martins foi convidado a participar da audiência pelo deputado federal Sérgio Souza (PMDB), vice-presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara. “É um momento bastante oportuno para se discutir o assunto. Hoje, o investimento que fazem em prefeituras de municípios grandes, médios ou pequenos é somente com a mão amiga do governo do Estado ou Governo Federal, não há outro investimento”, comentou Martins, que falará sobre o tema no evento.

O presidente da Acamdoze comentou que é preciso redistribuir o bolo tributário. Atualmente, de tudo que se arrecada 65% ficam para o governo federal, 25% para os estados e apenas 15% para os municípios. “Os municípios estão cada vez mais penalizados com a extravagante concentração de recursos em Brasília que, consequentemente, agrava mais essa situação, repassando suas responsabilidades os prefeitos que não suportam mais pagar esta conta e atender a demanda de suas populações”, frisou Martins.

 

O Pacto Federativo

O Pacto Federativo, ou, como chamado atualmente, o Federalismo Fiscal, está definido na Constituição da República Federativa do Brasil (artigos 145 a 162), nos quais, entre outros temas, são definidas as competências tributárias dos entes da Federação, e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis estão definidos entre os artigos 21 a 32. Além disso, o Pacto Federativo tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplo desses mecanismos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Assessoria Acamdoze