A Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), realiza nesta quinta-feira (11), evento técnico sobre a a Lei da Informação. Com o tema, “Responsabilidade pelo Desrespeito a Lei da Informação”, o encontro  será das 13h30 às 17 horas, na sede da entidade.

De acordo com o presidente da Acamdoze, Gilson Martins, vereador de Boa Esperança, o objetivo do evento é orientar os vereadores para o cumprimento da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). “A lei regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas”, disse o presidente. Ele chama atenção, por exemplo, para alguns municípios que não atualizam seus portais da transparência conforme prevê a lei.

Além de vereadores, participarão do encontro advogados, contadores e auxiliares administrativos das câmaras municipais associadas à Acamdoze. Os interessados deverão fazer inscrição na secretaria da Acamdoze ou pelo e-mail: acamdoze@acamdoze.com.br, até o dia 8 de junho.

Assessoria Acamdoze