A Câmara de Vereadores de Luiziana aprovou e o prefeito Mauro Slongo sancionou a Lei nº772/2015, que permite a idosos e pessoas com deficiência agendar consultas médicas nas unidades básicas de saúde do município via telefone. O projeto de lei, de autoria da vereadora Cristina Aparecida dos Santos, foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo.

Para ser beneficiada, a pessoa deve comprovar idade igual ou superior a 60 anos. O agendamento será possível somente na unidade onde o paciente já estará cadastrado, e o número de consultas agendadas por telefone será limitado a 20% das consultas disponíveis no local.

O projeto de lei estabelece ainda que para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, sua carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Também, as unidades de saúde deverão fixar em local visível à população material informativo sobre a lei.

De acordo com a vereadora Cristina, a lei vai beneficiar vários moradores do município que, por terem idade já avançada, têm dificuldades de se locomover à unidade de saúde para agendar a consulta. “Algumas pessoas com deficiência, que também tem dificuldade de locomoção serão diretamente beneficiados”, falou Cristina.

Assessoria Acamdoze