O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, de 1º a 19 de dezembro, um curso a distância para capacitação de gestores e servidores públicos sobre a Lei de Acesso à Informação Pública. A Lei nº 12.527/11 - que garante o pleno acesso aos dados de interesse do cidadão disponíveis em órgãos públicos - está em vigor desde 16 de maio de 2012.

O curso será na modalidade virtual e é voltado para gestores e servidores de todas as esferas da administração pública: prefeituras, câmaras municipais, órgãos da administração estadual e federal. As inscrições são gratuitas e estarão abertas no site do TCE - www.tce.pr.gov.br -, no botão da Escola de Gestão Pública, de 24 a 28 de novembro. Clique aqui para inscrever-se ou consultar sua inscrição.

Giovana Benevides Sales Araújo, analista do TCE-PR, Herbert Etles Zandomeneco e Luciano Guilherme Turin, ambos da CGU-PR, serão os professores tutores. Dividido em três módulos, cada um com duração de uma semana, o curso terá carga de 24 horas-aula. O aluno deverá dedicar 1 hora e meia por dia para os estudos. Os módulos terão três vídeo-aulas. A integração entre aluno e professor será feita por meio de fórum e chat em dias pré-determinados.

Transparência

A Lei e sua implantação, a Transparência Ativa e Divulgação Mínima fazem parte do conteúdo programático do curso. E ainda, Negativa ou Restrição de Acesso, Atendimento ao Cidadão, Regulamentação da Lei, Serviço ao Cidadão e Construção do Site. A partir do curso, o aluno deverá ter condições de compreender o cenário em que a lei se impõe e entender sua importância para a sociedade. Além de conhecer os elementos básicos para implantação local da 12.527/11.

Serviço:

Curso a distância: Lei de Acesso à Informação Pública

Inscrições:http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/eventos-agendados-externo/245773

Informações: (41) 3350-1744 e 3350-1683

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR