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O segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da reforma polÃtica, com a discussão sobre financiamento de campanha, é um dos principais temas do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (11). O último item da votação em segundo turno da reforma polÃtica (PEC 182/07) é a permissão para empresas e pessoas fÃsicas doarem recursos a partidos.
Na última terça-feira (4), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu em questão de ordem que deveria ser votado o texto integral sobre o tema e não apenas a expressão “jurÃdicas†do trecho que permite a doação de pessoas jurÃdicas a partidos para financiar campanhas, como queriam destaques do PT e do PPS.
O único destaque analisado na semana passada, no segundo turno da PEC, foi rejeitado pelos deputados. Por 412 votos a 16, os deputados mantiveram a mudança na Constituição proposta pela PEC de diminuir, de 21 para 18 anos, a idade mÃnima para candidaturas a deputado distrital, estadual ou federal.
Fonte: Câmara dos Deputados
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