Foi em 2008, com a evolução da crise econômica mundial, que o governo federal começou a desenvolver políticas para estimular a economia brasileira. A desoneração do IPI e do IR foi uma das estratégias adotadas, o que afetou diretamente as contas municipais. Os dois impostos compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recurso das pequenas cidades, lembra a CNM.

De acordo com o material publicado pela entidade, os Municípios de São Paulo foram os mais prejudicados. O impacto das desonerações dos dois impostos no período de 2008 a 2014 chega a R$ 16,1 bilhões. Em segundo lugar aparecem os Municípios mineiros com uma perda de R$ 15,9 bilhões. Na terceira posição ficam as cidades da Bahia com impacto de aproximadamente R$ 11 bilhões. Somente nesses três Estados, os prejuízos já somam cerca de R$ 43 bilhões. O restante, aproximadamente R$ 78 bilhões, diz respeito aos outros entes da federação.

Outro ponto sinalizado no levantamento é a questão dos royalties do petróleo. A liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917 suspendeu artigos da Lei 12.734 que previa a partilha dos royalties para todos os Municípios.

 

FPM

Houve destaque também para o comportamento do FPM, mais um fator que agrava a crise municipal. O Ministério do Planejamento divulgou recentemente o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento da Meta do 3.º bimestre de 2015. No documento é possível notar uma redução dos valores que haviam sido previstos para este ano.

O FPM bruto, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), foi estimado em R$ 91,106 bilhões e posteriormente caiu para R$ 88,105 bilhões pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). Na última Avaliação Bimestral do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias o repasse para o FPM ficou em R$ 85,567 bilhões. Isso indica R$ 5,53 bilhões a menos para os entes federados desde a Ploa até o último relatório divulgado.

 

Piso do Magistério

O pagamento do piso dos professores foi mais um item apontado pela CNM no documento. Conforme implica a Lei 11.738, o piso deve atualizado em 1.º de janeiro, baseado no percentual de crescimento do valor aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O crescimento é relativo aos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano.

Acontece que a aplicação desse critério implica reajustes acima da inflação e do crescimento das receitas públicas. Em janeiro deste ano, o valor do piso foi fixado em R$ 1.917,78, o que corresponde a uma elevação de 13,01% no comparativo com o piso de 2014. Em função do novo valor, os Municípios brasileiros tiveram seus gastos com o pagamento da folha dos professores ampliados em R$ 6,878 bilhões entre 2014 e 2015. Se for levada em conta a totalização das variações do piso desde 2008, os Municípios brasileiros tiveram uma expansão de gastos de R$ 28,164 bilhões em apenas oito anos.

Fonte: CNM