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Reunião na secretaria de assuntos federativos discute impacto da suspensão do fpm em financiamentos municipais e fortalecimento dos consórcios públicos
quarta, 10 de abril de 2024
Reunião na Secretaria de Assuntos Federativos discute impacto da suspensão do FPM em financiamentos municipais e fortalecimento dos consórcios públicos
Na última terça feira, dia 09 de abril, ocorreu uma importante reunião na Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, com destaque para a presença do Coordenador da Região Sul, Thiago Braga. O encontro foi liderado pelo Consórcio Condescom e pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), reunindo representantes de diversos setores para discutir questões prementes para os municípios brasileiros, especialmente os de menor porte.
Um dos pontos cruciais abordados durante a reunião foi a recente decisão da Caixa Econômica Federal de suspender o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia na avaliação de risco para operações de financiamento no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Essa medida, segundo os presentes, impacta diretamente os pequenos municípios, colocando em xeque a viabilidade de inúmeras iniciativas de infraestrutura e saneamento.
A suspensão da garantia via FPM tem gerado preocupação, pois a alternativa proposta, que exige a garantia efetivada pelo STN para valores superiores a 20 milhões de reais, exclui de maneira desproporcional os municípios menores, que representam a maioria na região Sul do país. Isso pode resultar em dificuldades significativas para a realização de obras essenciais nessas localidades.
Além disso, foram discutidos assuntos relevantes para o aprimoramento da gestão pública e governança nos municípios consorciados, com foco na implementação da Lei 14.133/21 e na Lei Nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023. Essas legislações têm impacto direto nas atividades dos consórcios públicos, especialmente no que diz respeito às aquisições e licitações compartilhadas.
Destacou-se durante a reunião o entendimento por parte de alguns Tribunais de Contas Estaduais, como o do Paraná, que sinalizam a necessidade de crédito orçamentário para a abertura de processos licitatórios compartilhados por consórcios públicos. Essa interpretação pode limitar a eficiência dos consórcios na condução de ações relacionadas às aquisições, prejudicando a agilidade e a economicidade nas contas públicas.
Presentes à reunião estavam o presidente da AMP, Edmar Santos, Edenilson Miliossi, Presidente do Consórcio Condescom, Renato de Lima Correia Coordenador da Rede de Parcerias, o Analista Técnico da Área de Consórcios Públicos, Augusto Lamas Fortunato, e a Economista da área técnica de Obras e Transferências da União na CNM, Alessandra dos Santos Ferreira.
Durante o encontro, o presidente Miliossi ressaltou a importância das pautas discutidas para o fortalecimento dos consórcios do Paraná e de todo o Brasil. Ele destacou a necessidade de ações governamentais em sintonia com os atores municipalistas dos estados, além do apoio incondicional de entidades como CNM, AMP, Fenacomp e governo federal para destravar pontos fundamentais para o desenvolvimento municipal.
O presidente da AMP enfatizou a relevância dessas ações para melhorar o relacionamento municipalista com outros atores, especialmente os consórcios públicos. A AMP do Paraná e a CNM estão alinhadas nessas pautas para auxiliar os municípios e os consórcios públicos em suas demandas.
Para encerrar a reunião, o coordenador Thiago Braga reafirmou o compromisso da SEAF em relação aos consórcios públicos de todo o Brasil. Ele garantiu que as pautas discutidas serão tratadas com prioridade para atender a essa demanda coletiva, contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento de todos os municípios brasileiros.
