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GERENCIAR PREFERÊNCIAS DE CONSENTIMENTO

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão (CONDESCOM) garantiu aos seus municípios consorciados, gratuitamente, através de acordo de cooperação firmado com o Instituto Gestão Brasil (IGB), o Sistema Digital de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). 

Os Municípios irão implantar gratuitamente o sistema que deve estar em funcionamento brevemente, cumprindo a legislação.

O Presidente do CONDESCOM, Edenilson Aparecido Miliossi, falou que o termo de Acordo tem por objetivo estabelecer a mútua cooperação entre o CONDESCOM, seus consorciados e o Instituto Gestão Brasil, visando a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, a modernidade da gestão e fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos - PGRS em conformidade com a Política Nacional de resíduos Sólidos, conforme estabelece a Lei Federal 12.305/2021 e o Decreto 10.936/2022, através da cessão de Módulos de Gestão Pública do PGRS/DIGITAL - Sistema Digital de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. 

O acordo de cooperação foca na hospedagem, suporte, treinamento e capacitação dos servidores, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho que é parte integrante e indissociável deste acordo de cooperação firmado. 

O Acordo de Cooperação Técnica firmado deixa claro que o treinamento, a aquisição sistemática de conhecimentos, conceito, regras ou habilidades necessárias à operacionalização do Módulo de Gestão Pública do PGRS Digital é o principal objeto. O Suporte Técnico Remoto, os serviços técnicos de informática limitados à operacionalização do Módulo de Gestão Pública do PGRS Digital é ponto principal, porque entende que as atualizações dizem respeito ao desenvolvimento de novas versões do sistema com melhorias técnicas de suas funcionalidades. Os Módulos de Gestão Pública do PGRS Digital a ser Implantação e a disponibilização será inserido no site a ser designado pelo CONDESCOM/ou dos municípios consorciados, para uso para recepção dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelos servidores dos municípios consorciados, visando melhorar a qualidade de vida da população. 

O Sistema apresentado pelo instituto é oficial e único no mercado. Para o vice-presidente do IGB, José Carlos Farias, são diversos os benefícios ao se utilizar o sistema digital, além da celeridade dos processos e da maior produtividade. 

O Presidente do CONDESCOM, Prefeito Edenilson Aparecido Miliossi, destacou as ações realizadas pela entidade em prol da região. Acrescentou que o convênio entre o CONDESCOM e o IGB foi assinado, faltando apenas que os Municípios assinem o termo de adesão, para que seja iniciado o processo de treinamento dos responsáveis pelo sistema.

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