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O Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão (CONDESCOM) garantiu
aos seus municípios consorciados, gratuitamente, através de acordo de
cooperação firmado com o Instituto Gestão Brasil (IGB), o Sistema Digital de
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Os Municípios irão implantar
gratuitamente o sistema que deve estar em funcionamento brevemente, cumprindo a
legislação.
O Presidente do CONDESCOM, Edenilson
Aparecido Miliossi, falou que o termo de Acordo tem por objetivo estabelecer a
mútua cooperação entre o CONDESCOM, seus consorciados e o Instituto Gestão
Brasil, visando a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, a
modernidade da gestão e fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos
sólidos - PGRS em conformidade com a Política Nacional de resíduos Sólidos, conforme
estabelece a Lei Federal 12.305/2021 e o Decreto 10.936/2022, através da cessão
de Módulos de Gestão Pública do PGRS/DIGITAL - Sistema Digital de Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
O acordo de cooperação foca na
hospedagem, suporte, treinamento e capacitação dos servidores, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho que é parte integrante e
indissociável deste acordo de cooperação firmado.
O Acordo de Cooperação Técnica
firmado deixa claro que o treinamento, a aquisição sistemática de
conhecimentos, conceito, regras ou habilidades necessárias à operacionalização
do Módulo de Gestão Pública do PGRS Digital é o principal objeto. O Suporte
Técnico Remoto, os serviços técnicos de informática limitados à
operacionalização do Módulo de Gestão Pública do PGRS Digital é ponto
principal, porque entende que as atualizações dizem respeito ao desenvolvimento
de novas versões do sistema com melhorias técnicas de suas funcionalidades. Os
Módulos de Gestão Pública do PGRS Digital a ser Implantação e a
disponibilização será inserido no site a ser designado pelo CONDESCOM/ou dos
municípios consorciados, para uso para recepção dos Planos de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos pelos servidores dos municípios consorciados, visando melhorar
a qualidade de vida da população.
O Sistema apresentado pelo
instituto é oficial e único no mercado. Para o vice-presidente do IGB, José
Carlos Farias, são diversos os benefícios ao se utilizar o sistema digital,
além da celeridade dos processos e da maior produtividade.
O Presidente do CONDESCOM, Prefeito Edenilson Aparecido Miliossi, destacou as ações realizadas pela entidade em prol da região. Acrescentou que o convênio entre o CONDESCOM e o IGB foi assinado, faltando apenas que os Municípios assinem o termo de adesão, para que seja iniciado o processo de treinamento dos responsáveis pelo sistema.
ANEXOS:
Não Possui Anexos