Terceirizados

O CONDESCOM – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão, por meio de seu representante legal infra-assinado, declara, para os devidos fins de transparência pública, fiscalização pelos órgãos de controle e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, que:

Não possui e não possuía, no período compreendido entre os exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data do exercício de 2025, quaisquer servidores terceirizados em atuação nas dependências, unidades ou projetos do consórcio.

Declara, ainda, que não foram firmados contratos ou instrumentos com empresas prestadoras de serviços de cessão de mão de obra terceirizada para a realização de atividades-fim ou atividades-meio durante o período mencionado.

Esta declaração é emitida para atender exigências legais e administrativas, podendo ser apresentada sempre que necessário perante órgãos de fiscalização, controle interno e externo, ou outros interessados.

Atualizado em: 20/05/2025