Integrantes da equipe de servidores do Tribunal de Contas encarregada da auditoria no sistema carcerário do Paraná se reuniram na terça-feira (28) com representantes do Conselho da Comunidade na Execução Penal. No encontro, a presidente, Isabel Kugler Mendes, e a diretora administrativa da entida...

O governo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar (PLP 343/17) permitindo a suspensão por três anos do pagamento das dívidas dos estados com o Tesouro Nacional. Em troca, os estados terão que adotar uma série de contrapartidas, como a privatização de empresas estaduais e a el...

A Câmara de Vereadores de Goioerê aprovou esta semana, em 1º turno de votação, projeto que cria a lei da Ficha Limpa Municipal. A votação em segundo turno ocorrerá nas próximas sessões. A lei proíbe a nomeação de pessoas inelegíveis para ocupar cargos públicos, tanto no Poder Executivo como no Po...

Se pagarem décimo terceiro salário e abono de férias aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, os 399 municípios paranaenses gastarão aproximadamente R$ 41,3 milhões por ano. Ao final de um mandato de quatro anos, o dispêndio com essas despesas atingirá R$ 165,3 milhões. O cálculo é do Tribunal...

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não vê necessidade de outra votação do projeto anticorrupção, devolvido à Câmara para que as assinaturas sejam confirmadas. Segundo ele, após a validação das assinaturas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania será consultada para est...

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana, por 303 votos a favor e 124 contrários, o projeto que reabre prazo para legalização de ativos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. No texto, já consta como será a divisão de recursos arrecadados com as multas e os impost...

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os Municípios irão receber um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da E...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nessa terça-feira (14) que a decisão de permitir ou não a existência de diretórios partidários provisórios nos estados e nos municípios cabe ao Congresso Nacional, mas ressaltou a importância de construir um acordo entre os partidos e o ...

Os eleitores de quatro municípios paranaenses voltarão às urnas no dia 2 de abril, um domingo, para eleger prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. Os pleitos serão realizados nas cidades de Foz do Iguaçu, Piraí do Sul, Nova Laranjeiras e Quatiguá. As novas eleições foram marcadas pelo Tribu...

A Câmara dos Deputados instalou na última semana, as comissões especiais para análise de mérito das reformas trabalhista e da Previdência. Cada colegiado teve seus respectivos presidentes eleitos e seus relatores foram designados. Na comissão da reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS) foi ...

RATEIO das despesas de manutenção, operacionalização, infraestrutura e investimentos do Consórcio para o Exercício de 2023, de forma a assegurar as obrigações legais e a continuidade de funcionamento, execução dos objetivos e finalidades do Consórcio.

RATEIO das despesas de manutenção, operacionalização, infraestrutura e investimentos do Consórcio para o Exercício de 2023, de forma a assegurar as obrigações legais e a continuidade de funcionamento, execução dos objetivos e finalidades do Consórcio.

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