Cada um dos candidatos a prefeitura de Campo Mourão poderá gastar até R$ 731.138,37 nestas Eleições. Já quem concorrer à Câmara, o limite é R$ 98.885,23. A tabela com os valores máximos permitidos para a campanha eleitoral deste ano foi divulgada nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE...

Já está disponível para download, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos políticos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral. O...

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o edital de licitação do Programa Mais Médicos, a cargo da Secretaria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação, que selecionará mantenedores de Instituições de Ensino Superior, com vistas à instauração de cursos de Medicina em 39 Mun...

Estão proibidas desde quarta-feira (20) a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição. Conforme a definição, ...

O vereador de Peabiru, Angelo Prudêncio Brito (PMDB) protocolou requerimento no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), solicitando ao Órgão a realização de uma auditoria nas contas da prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. Segundo o vereador, que é presid...

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Após a publicação dos valores...

As agremiações partidárias que pretendem lançar candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas Eleições Municipais de 2016 podem realizar, a partir desta quarta-feira (20) até o dia 5 de agosto, convenções partidárias para a definição dos concorrentes. A regra está prevista na Lei nº 9.5...

A partir do dia 20 de julho, os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias. São exceção apenas os processos de habeas corpus e mandado de segurança. A determinação está prevista na Lei d...

A Câmara de Vereadores de Goioerê aprovou por unanimidade nesta semana o orçamento impositivo, que prevê a destinação de 1,2% das receitas correntes líquidas para atender emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores. Metade dos recursos deverá ser aplicada na área da saúde. A medida é inéd...

A Justiça Eleitoral de Campo Mourão está convocando todos os mesários que trabalharão nas Eleições Municipais deste ano, que serão realizadas no dia 2 de outubro. As cartas convocatórias foram encaminhadas via Correios. Além de Campo Mourão, mesários de Luiziana, Janiópolis e Farol também serão c...

Dispõe sobre Designação do CONTROLE INTERNO do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão – CONDESCOM, Estado do Paraná, para Exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Designação de Contador do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão - CONDESCOM, Estado do Paraná, para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre Designação da Comissão Permanente de Licitação do CONDESCOM – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão, Estado do Paraná para Exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre Designação do PREGOEIRO e Equipe de Apoio do CONDESCOM – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão, Estado do Paraná para Exercício de 2023 e dá outras providências.

23 de maio de 2014

18 de novembro de 2015

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28 de Maio de 2014

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30 de novembro de 2015