As empresas provedoras de acesso à internet, telecomunicação, veículos de imprensa ou partidos políticos com representação na Câmara Federal interessados em firmar parceria com a Justiça Eleitoral para divulgar os resultados das Eleições Municipais 2016 devem se cadastrar até 3 de agosto. Para fa...

Se algum partido marcou a sua convenção partidária para o dia 20 de julho, os postulantes a candidatos pela legenda podem, desde terça-feira (5), fazer a sua propaganda intrapartidária, visando a sua escolha como candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro. As convençõ...

Ocupantes de cargos comissionados da União, dos Estados, do Distrito Federal ou do Municípios não poderão fazer doações a partidos políticos. A proibição foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em turno suplementar, nessa quarta-feira (6). O substitutivo ao Projeto ...

Você consegue mensurar o que representa R$ 1 trilhão? Se esse montante fosse colocado em uma pista de corrida, ela ocuparia 100 metros sobre uma pilha de dinheiro de 1 metro de largura e quase 96 centímetros de profundidade. Apesar ser difícil imaginar tal cenário, esse foi o valor registrado pel...

A legislação eleitoral proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, diversas condutas passíveis de alterar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições. As vedações estão no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e são replicadas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que t...

A partir de hoje, 1º de julho, não poderá ser veiculada a propaganda partidária gratuita nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. É o que a Lei das Eleições (Lei 9504/1997) e o calendário eleitoral deste ano determinam. A propaganda partidária tem por fi...

Criados para funcionar como ferramentas de controle social dos gastos públicos, os portais de transparência foram tema de audiência pública na Comissão de Transparência e Governança Pública no Senado. O objetivo foi debater a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da admini...

Dados da Seção de Cadastro de Eleitor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que 375.630 filiados a partidos políticos são devedores de multas eleitorais. O número corresponde a 2,27% do total de filiados no Brasil, que é de 16.506.969. Do dia 5 a 24 de junho, a Justiça Eleitoral disponibil...

O ordenamento jurídico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contará, a partir de agora, com 64 súmulas publicadas, no dia 24 de junho, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O levantamento de todos os dispositivos eleitorais teve início na gestão da então presidente da Corte Eleitoral, ministra C...

Será creditado nesta quinta-feira (30), nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de junho de 2016. O montante a ser transferido será de R$1.680.694.630,95, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Dese...

16 de novembro de 2011

27 de Fevereiro de 2013

04 de Junho de 2014

18 de Novembro de 2015

19 de outubro de 2011

06 de Março de 2013

25 de Novembro de 2015

07 de novembro de 2011

13 de Março de 2013

02 de Dezembro de 2015