O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está fazendo um pente fino nos registros de 2.538 obras públicas, de todo o Paraná, cadastradas no sistema informatizado do órgão. O objetivo é verificar se as informações registradas pelos municípios são confiáveis ou apresentam inconsistências. O levantam...

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março foi de R$ 560.379.775,78 – considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o montante, distribuído entre às Prefeituras na sexta-feira (18), somou R$ 700.4...

Encerra nesta sexta-fera (18) o prazo para a troca de partidos a políticos com mandatos sem o perigo de perder o cargo por infidelidade partidária. A chamada “janela” de 30 dias foi autorizada pelo Congresso Nacional no dia 18 de fevereiro. Na região da Comcam, vários políticos já trocaram de par...

O primeiro prazo para que pré-candidatos deixem os cargos públicos para disputar as eleições de outubro encerra em 2 de abril, a dezoito dias, seis meses antes da votação, que será 2 de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vereadores que vão disputar o pleito e ocupam cargo...

Ao longo de 2016, servidores do Tribunal de Contas viajarão a 100 municípios do Paraná para fiscalizar temas essenciais da administração pública, como educação e saúde. O trabalho será concentrado no Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2016, lançado no início de março pelo presidente da corte, cons...

Para votar nas eleições municipais de outubro, os cidadãos que ainda não possuem o título devem procurar o cartório eleitoral até o dia 4 de maio. Este também é o ultimo dia para fazer a transferência de local de votação, caso o eleitor tenha mudado de residência. No entanto, os vota...

O terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro foi 13,39% menor do que o valor repassado no mesmo período de 2015, considerando o crescimento da inflação. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica um total de R$ 1.608.854.67...

O reajuste salarial dos servidores públicos do poder Legislativo deve ser realizado por meio de lei ordinária específica, devidamente sancionada e publicada, observando-se a iniciativa privativa, conforme estabelecido pelo inciso X do artigo nº 37 da Constituição Federal (CF/88). Os valores...

Será promulgada nesta quinta-feira (19), em sessão conjunta do Congresso, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com a PEC, os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguinte...

O presidente da Câmara Municipal de Roncador, vereador Esmael Veloso dos Santos (PROS), divulgou comunicado informando alteração nos horários das sessões ordinárias do Legislativo. De acordo com o decreto legislativo 59/2016, publicado nesta semana, as sessões da Câmara que antes eram à s...