O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou em seu portal online uma minuta de resolução que trata da perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. O documento disponível para consulta visa a regulamentar o artigo 22-A da Lei 9.096/1995 dos Partidos Políticos. Sugestões sobre...

O relator do projeto de lei orçamentária para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou o corte de R$ 10 bilhões esperado no programa Bolsa Família. O programa teria R$ 28,2 bilhões no ano que vem, mas Barros afirmou que as fraudes apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e ...

Em resposta a consulta formulada pela prefeita do Município de Califórnia (Norte), Ana Lúcia Mazeto Gomes, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclareceu que é possível a criação de programa específico de limpeza de locais públicos - como ruas e praças - por meio de lei m...

As 399 Câmaras Municipais do Paraná devem encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado o resultado do julgamento das contas dos prefeitos referentes aos oito últimos exercícios financeiros. A determinação consta do Ofício Circular nº 07/2015, enviado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro I...

Para auxiliar os entes federados no fechamento das contas, a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma estimativa para as transferências constitucionais deste mês de dezembro. Dentre elas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Auxílio ...

A contratação e a execução de obras públicas no país estão muito perto de ter uma legislação semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu critérios rigorosos na gestão dos orçamentos públicos. Relatório com proposta de voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº ...

Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebe até o dia 16 de novembro inscrições de gestores e servidores públicos para o curso sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que será realizado em ambiente virtual. O conteúdo estará disponível 24 horas por dia, entre 1...

As datas do processo eleitoral previsto para 2016, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos Municípios brasileiros, foram aprovadas nessa terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Calendário 2016 define as datas que devem ser respeitadas pelos partidos ...

A prefeitura de Boa Esperança, em parceria com a Câmara de Vereadores implantará no município um programa de controle e castração de cães e gatos na cidade. O projeto de lei ainda está em fase de tramitação no Executivo, mas já foi aprovado pela Câmara. O projeto prevê a implantaçã...

Fevereiro 23/2012

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Fevereiro 29/2012

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09 de Setembro de 2014

Fevereiro 29/2012

Agosto 09/2013

03 de Setembro de 2014

Fevereiro 29/2012

07 de Agosto de 2013