O Paraná quer se tornar o primeiro Estado brasileiro a integrar todos os seus 399 municípios nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para atingir essa meta, o Estado vem constituindo parcerias e estabelecendo diretrizes para aprimor...

O governo enviou ao Congresso Nacional uma revisão da Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018 (PLN 20/17). Além disso, foram editadas duas medidas provisórias (805 e 806) com objetivo de reduzir as despesas e aumentar as receitas, a fim de tentar equilibrar as contas públicas. Uma das MPs au...

A Câmara de vereadores de Engenheiro Beltrão iniciou estudos para atualização do código de postura do município, que tem como finalidade estabelecer regras gerais sobre a utilização dos espaços públicos. A última atualização foi feita em 2007. De acordo com o vereador Thiago Chiminello (PSB), env...

O primeiro painel do Fórum de Vereadores, que ocorreu em Brasília, nesde essa segunda-feira, 30, tratou do papel fiscalizador do poder legislativo municipal e do cumprimento das obrigações constitucionais. Esta é a terceira edição do evento, que já passou por Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (M...

A fiscalização da transparência e da aplicação das transferências voluntárias repassadas aos Municípios é competência dos atuais órgãos de controle, como tribunais de contas e a Controladoria Geral da União (CGU). O entendimento foi confirmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em diferentes atu...

Pessoas com filiação partidária recente podem ser impedidas de se tornar membros da Justiça Eleitoral. A medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2017 foi aprovada pelo Plenário Senado Federal, na última semana. A proposta ainda será apreciada em três sessões de discussão, alé...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná intensificou a fiscalização para evitar fraudes no cumprimento da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu benefícios e tratamento preferencial a microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. A partir de levantamento das empresas qu...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), divulgou nesta semana, o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que avalia o desempenho dos municípios do Paraná. Da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), 16 das 25 cidades foram avaliadas. Com nota 77 B+, o mun...

Que tal um “Papo Legal” de prevenção às drogas? Este é o projeto que vem sendo desenvolvido na região da Comcam pelo policial aposentado, Valdir Hermes da Silva (PSDB), instrutor por 10 anos do Programa Educacional às Drogas e à Violência (Proerd). Atualmente, Americano, como é mais conhecido Val...

Uma varredura das digitais dos quase 65 milhões de eleitores já cadastrados biometricamente revelou centenas de casos de coincidência biométrica. Ao todo, são 25.301 títulos nessa situação. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que avaliou as ocorrências até o dia 9 de...