O CONSÓRCIO CONDESCOM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO, por meio da Coordenação na Governança e Gestão das Aquisições Públicas, anuncia a abertura do edital de chamamento público de pré-qualificação n.º 001/2024, referente ao Processo Administrativo 07/2024. O objetivo é convocar interessados para participar do processo de inscrição e avaliação de obras literárias, materiais didáticos e paradidáticos, com foco no ensino-aprendizagem dos níveis educacionais especificados no edital.

A iniciativa visa a análise das secretarias de educação dos municípios vinculados ao consórcio, visando à distribuição do material para estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. O processo será conduzido pelo Coordenador na Governança e Gestão das Aquisições Públicas, Edmar Gardioli, com apoio da Comissão Técnica Educacional, nomeada conforme Resolução nº 014/2023.

O edital foi elaborado em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que regulamenta as compras compartilhadas no Consórcio Público CONDESCOM, e segue as diretrizes aprovadas pela Assembleia Geral do Consórcio, órgão máximo e soberano, que autorizou a abertura do certame.

Objetivo da Chamada Pública

O chamamento público tem como foco a inscrição e avaliação de projetos educacionais que atendam as áreas de material didático, abordando temas como sistema de ensino, literatura, educação religiosa, educação financeira, educação socioemocional, língua inglesa, pensamento computacional, autismo e reforço à avaliação externa (SAEB). Esses projetos deverão atender toda a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, com a obrigatoriedade de oferecer formação para os professores e material de apoio para alunos e docentes.

Justificativa

A chamada pública tem o propósito de colher informações de eventuais agentes econômicos e do mercado, visando a construção de dados sobre a disponibilidade de projetos educacionais adequados às necessidades dos municípios consorciados. As futuras licitações poderão ser restritas aos bens, marcas e modelos constantes do "Cadastro de Bens Pré-Qualificados do Condescom", conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/21.

Os interessados em participar deste processo devem atentar para os prazos e requisitos descritos no edital. As contribuições enviadas servirão para definir o objeto e os requisitos das licitações subsequentes, incluindo a determinação do valor de referência.

Mais informações sobre o edital e as condições de participação estão disponíveis no edital.