UMA COMITIVA DE PREFEITOS E TÉCNICOS DO PARANÁ BUSCA PAGAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES EM BRASÍLIA

Nesta semana, uma comitiva composta por prefeitos e representantes de consórcios, como Condescom, região de Campo Mourão e Cicenop/Cianorte, esteve em Brasília para reivindicar o pagamento de emendas parlamentares junto ao Governo Federal. Durante as reuniões, diversos projetos foram discutidos, incluindo o destravamento de convênios bloqueados pela decisão do STF. A comitiva esteve no Ministério do Empreendedorismo da Microempresas e da Empresa de Pequeno Porte, para conhecer os programas e ações deste mais novo Ministério, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional com a equipe técnica e o ministro Waldez Góes, solicitando o pagamento do convênio que viabiliza a Patrulha de Desenvolvimento Urbano (usina), destinada a realizar pavimentações e recapeamento asfáltico nos municípios a custo reduzido. O consórcio já depositou sua contrapartida, restando apenas o repasse do Ministério para que o convênio seja concretizado. Segundo o ministério, o convênio está apto para pagamento, porém depende do desbloqueio por decisão do STF, prometendo liberar os recursos assim que houver uma resolução. Este convênio é fundamental para mais de 350 mil habitantes da região, uma vez que suas ações impulsionam o desenvolvimento regional, melhorando significativamente os arranjos produtivos locais e regionais.

Seguindo a agenda em Brasília, a comitiva, acompanhada pelo coordenador da rede de parcerias no Paraná, Renato de Lima Correia, também esteve no Palácio do Planalto para uma audiência com a Secretária Especial de Assuntos Federativos, Juliana Carneiro e equipe. Na reunião, foi reforçada a importância da parceria entre o governo federal e os consórcios regionais no aprimoramento das políticas públicas locais. Os prefeitos aproveitaram para destacar as dificuldades enfrentadas pelos municípios consorciados, especialmente no fechamento das contas deste final de mandato, em função da falta de pagamento das emendas previstas no orçamento municipal, mas ainda não creditadas devido à decisão do STF. A falta de repasses compromete o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e muitos municípios podem encerrar o ano com restos a pagar.

Durante as audiências, prefeitos e lideranças relataram as dificuldades enfrentadas por seus municípios e instituições. O presidente do Consórcio Condescom, Edenilson Miliossi, destacou o impacto negativo do atraso nos repasses, prejudicando a transição das gestões municipais de forma regular, além de gerar incertezas quanto ao cumprimento das responsabilidades fiscais. Alguns municípios ainda aguardam recursos para fechar o índice da saúde, enquanto outros receberam apenas parte das emendas, deixando obras e aquisições de equipamentos pela metade, o que tem gerado transtornos, especialmente em municípios menores. Foi solicitado bom senso por parte dos três poderes para pacificar a situação e permitir que a partir de 2025, com o novo orçamento, as ações sejam devidamente delimitadas.

A secretária Juliana Carneiro reafirmou o compromisso do governo federal em quitar todos os empenhos, convênios pactuados e projetos em andamento, aguardando uma decisão urgente para resolver essa situação. A SEAF segue à disposição para apoiar os municípios e consórcios, reconhecendo sua importância na implementação de políticas públicas que impactam diretamente a população nas regiões remotas deste brasil.