A Câmara de Vereadores de Nova Cantu aprovou e o prefeito José Carlos Gomes (DEM) sancionou a Lei nº 543/2017 que determina o pagamento do 13º salário aos agentes políticos do município, incluindo prefeito, vice-prefeito e vereadores. A lei foi sancionada no dia 29 de setembro e publicada no órgã...

Nos últimos anos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem lutando arduamente por mais autonomia municipal. Essa luta se reflete em conquistas marcantes não apenas para os gestores municipais, mas também para as Câmaras de Vereadores. Uma avaliação dos últimos 16 anos revela que a entidade...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a aprovação do chamado “distritão” como sistema eleitoral de transição para o distrital misto em 2022 será um avanço em relação ao contexto atual e permitirá um nível de renovação maior no Parlamento brasileiro. Durante debate sobre ...

O presidente da Câmara Municipal de Araruna, Davi Fávaro (PDT) fez o repasse de R$ 160 mil em “sobras’ ao prefeito do município Leandro César de Oliveira (PPS). O recurso é referente à economia gerada pelo Legislativo no período de janeiro a junho deste ano. O dinheiro será aplicado na aquisição ...

Está em andamento na Justiça Eleitoral um trabalho de modernização administrativa para adaptar seus custos a uma nova realidade nacional, com ajuste, principalmente, à restrição financeira e orçamentária dos próximos anos. Para que isso ocorra, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão encam...

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposição que prorroga prazo para inscrição de imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Trata-se do Projeto de Lei (PL) 4.550/2016, que é visto com bons olhos pelo movimento municipalista. A matéria segue, agora, para Comis...

Deputados, magistrados e promotores de Justiça querem evitar a extinção de zonas eleitorais no País. Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, na última quinta-feira (24), os debatedores citaram a mobilização social, as propostas de reforma política e o diálogo com o...

O Plenário da Câmara dos Deputados voltará a analisar a reforma política a partir desta terça-feira (29). A proposta em análise (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou na última quarta-feira (...

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que é provável que a campanha eleitoral de 2018 ser realizada apenas com o atual Fundo Partidário, composto de recursos do Orçamento e de multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com valor superior a R$ 800 milhões. Maia reconheceu que, ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 778/17, que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parcelamento será aplicado a dívidas vencidas até 30 de abril deste ano, me...