O horário de verão termina no próximo domingo, 19 de fevereiro, a partir da 0h, quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida, em vigor desde outubro, visa a proporcionar uma economia de energia para o País, com um menor consumo no horário de...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3490/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. A matéria, na forma do substitutivo da...

Ao julgar tomada de contas relativa à Câmara Municipal de Mauá da Serra (Região Central), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná reforçou o entendimento de que as diárias de viagem para a participação de vereadores e servidores em eventos devem ser concedidas com parcimônia e atender o interess...

A Câmara Municipal de Iretama aprovou na noite dessa segunda-feira, durante sessão extraordinária, por 5 votos 3, o projeto de lei do Executivo que busca a reorganização da estrutura de servidores da prefeitura. A lei foi aprovada com uma emenda apresentada pelo plenário, extinguindo o cargo de d...

Tramita na Câmara de Vereadores de Goioerê projeto que cria a lei da Ficha Limpa Municipal. Se aprovada e sancionada, a nova regra proibirá a nomeação de pessoas inelegíveis para ocupar cargos públicos, tanto no Poder Executivo como no Poder Legislativo Municipal. A proposta, que ainda passará pe...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos. O julgamento – que havia sido suspenso após pedido de vista em maio de 2016 – ocorreu no dia 1º de fevereiro. Venceu por maioria o voto proposto pel...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou medida cautelar que proíbe o pagamento de subsídios a vereadores que estejam presos. A cautelar havia sido expedida em 19 de janeiro pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, e foi baseada no Acórdão nº 2376/12, em que o Pleno do TCE-P...

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebe inscrições para o ciclo de seminários Início de Mandato - Orientação aos Gestores Municipais, que será realizado em seis cidades do Estado entre os dias 1º de fevereiro e 9 de março. O objetivo do evento é capaci...

Os eleitores que estiverem com pendências junto à Justiça Eleitoral podem regularizar a situação por meio do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema permitirá a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagar multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos traba...

O Tribunal de Contas intimou as 399 Câmaras Municipais do Paraná sobre liminar expedida pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, que proíbe o pagamento de subsídios a vereadores que se encontrem presos e fixa penalidades em caso de descumprimento da medida. Em Foz do Iguaçu, onde cinco vereado...