O Tribunal de Contas está inovando na fiscalização dos processos de seleção de pessoal realizados pelos órgãos da administração municipal e estadual do Paraná. Por meio do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap) - Admissão de Pessoal, o TCE-PR passará a adotar a análise prévia e concomitante ...

Fica prejudicado o recurso que trata de registro de candidatura de quem, na eleição majoritária (prefeito), obteve número de votos, nulos, insuficientes para alcançar o primeiro lugar, ou que, somados a outros votos nulos, não ultrapasse o percentual de 50% previsto no artigo 224 do Código Eleito...

Apenas 11,35% dos vereadores eleitos na Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) são do sexo feminino. De acordo com levantamento feito pela TRIBUNA, dos 229 parlamentares eleitos para a gestão 2017/20 só 26 mulheres conseguiram uma cadeira. O número é um pouco maior comparado...

Nas Eleições Municipais deste ano, dos mais de 39 milhões de eleitores aptos a serem identificados pelas digitais na hora de votar em 1.541 municípios do país, aproximadamente 35 milhões compareceram às urnas, o que representa um índice de abstenção de 11,85%. Nos locais em que os eleitores ainda...

Os 255.279 mil eleitores da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) elegeram neste domingo (2) 229 vereadores em 25 cidades que legislarão o Executivo durante os próximos quatro anos. Com exceção de Campo Mourão, que contra com 13 parlamentares, todas as demais cidades eleger...

Desde terça-feira (27) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do artigo 236 do...

A cabina de votação é o local reservado da seção eleitoral em que o eleitor pode expressar, com total sigilo e inviolabilidade, seu voto na urna eletrônica. Para que não haja dúvidas que os princípios da eleição estão sendo cumpridos, quando se dirigir à cabina de votação, o eleitor deve tomar cu...

Em todo o país, a Justiça Eleitoral já recebeu 32.070 denúncias de irregularidades durante a campanha eleitoral das Eleições 2016. Esse número representa apenas os registros do aplicativo Pardal, lançado para todo país no dia 18 de agosto, logo após o início da campanha. Por meio desse aplicativo...

O Tribunal de Contas implantou sistema automatizado de análise da gestão fiscal dos municípios paranaenses. A partir do exercício de 2016, essa análise será iniciada automaticamente 37 dias após o fechamento do mês exigido para as análises quadrimestrais ou semestrais. A entidade poderá antecipar...

Nenhum candidato às eleições municipais marcadas para 2 de outubro pode ser detido ou preso, a não ser que seja pego em flagrante cometendo crime. A medida de proteção, válida desde o dia 17 de setembro, é garantida pelo Código Eleitoral e serve para que autoridades policiais ou judiciais não pos...

Contrato de Rateio nº 016/2022 entre o Município de Terra Boa/PR e o CONDESCOM para custeio das despesas de manutenção, operação, infraestrutura e investimentos do consórcio no exercício de 2022, no valor total de R$ 105.862,52, com vigência até 31/12/2022.

Protocolo de Intenções

Segunda Alteração Estatuto Condescom

Terceira Alteração Estatuto Condescom

Primeira Alteração Estatuto Condescom

Estatuto Social

Dispõe sobre as receitas e fixa despesas do CONDESCOM para o período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

PLANO DE AÇÃO CONJUNTA DE INTERESSE COMUM DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS - P L A C I C Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação da Programação Financeira para o exercício financeiro de 2018.

28 de Abril de 2014

09 de Novembro de 2015

06 de julho de 2011.

Junho 10/2013

14 de Maio de 2014

04 de Novembro de 2015

14 de setembro de 2011.

09 de Novembro de 2015

05 de outubro de 2011.

Junho 11/2013