A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) promoveu algumas alterações na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) com novas datas e regras para realização das convenções partidárias e dos registros de candidatura que já passam a valer para as eleições municipais deste ano. As convenções partidári...

As prefeituras brasileiras recebem nesta segunda-feira (30), o repasse do 3º decêndio do mês de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o montante a ser transferido será de R$ 1.866.619.983,92, já descontada a retenção do Fundo d...

Decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Contas serve de alerta aos atuais prefeitos paranaenses neste ano de eleições municipais: a extrapolação do limite legal de gastos com publicidade pode levar à desaprovação das contas dos gestores. Na sessão de 28 de abril, o Pleno do TCE-PR negou, por una...

As mudanças introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015) refletiram na Lei das Eleições (Lei 9504/1997), na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) e no Código Eleitoral (Lei 4737/1965). As novas regras tiram a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclu...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou os índices de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2016. A receita prevista para distribuição aos 399 municípios paranaenses, neste exercício, é de R$ 6,6 bilhões....

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 468.318.593,82, considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse abatimento, o montante a ser partilhado entre as prefeituras, nesta sexta-feira (20), chega a R$ 58...

O eleitorado na Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) encolheu 2% nos últimos quatro anos. O número é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme balanço da distribuição de eleitores por municípios, publicado no dia 12 deste mês. Segundo os dados, o número de eleitores e...

Viabilizar o cadastramento de dados de alvarás ou habitação de obras da construção civil – pelos gestores locais – para a transmissão à base da Receita Federal do Brasil (RFB) é objetivo de nova ferramenta em desenvolvimento. Segundo informações da própria RFB, o Sistema de Cadastramento de Obra ...

Vereadores estão com a imagem desgastada e pagando uma conta que não é deles devido a uma má conduta política de âmbito federal. A afirmação foi feita durante o XI Fórum de Vereadores, promovido durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Além da participação dos vereadores, compone...

A vida dos eleitores brasileiros que vivem no exterior ficou mais fácil. É que o presidente do Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli lançou o sistema TituloNet para o Exterior, que simplifica a tramitação do alistamento eleitoral dos brasileiros que moram fora do país. Anteriormente, ...

24 de Abril de 2013

25 de Junho de 2014

08 de Dezembro de 2015

08 de fevreiro de 2012

08 de Maio de 2013

23 de Junho de 2014

09 de Dezembro de 2015

15 de fevereiro de 2012

15 de Maio de 2013

25 de Junho de 2014