Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165/2015), o teto máximo das ...

A prefeita de Iretama, Filó Saab (PDT), sancionou a Lei nº 054/2015 que determina a proibição de todo tipo de produtos embutidos e outras carnes processadas no cardápio da merenda escolar dos centros de educação infantil e escolas do município a partir deste ano. A lei é inédita na regi...

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) será creditado nesta quarta-feira (20), nas contas das prefeituras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de janeiro de 2016. O valor do montante será de R$ 942.202.685,11, já d...

A Câmara de Vereadores de Janiópolis aprovou e o prefeito do município, José Domingos Poera (PMDB) sancionou a Lei nº492/2015 que prevê a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono em praças ou vias públicas. A lei prevê até multa aos respo...

Nada impede que as câmaras municipais efetuem pagamento de mensalidade a uma determinada associação de câmaras, desde que haja lei municipal autorizando a sua participação e a despesa esteja prevista nos instrumentos orçamentários, com a condição de a associação ter sido criada com fi...

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, na quinta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. É o primeiro orçamento com emendas impositivas, no qual o Poder Executivo é obrigado a executar as emendas parlamentares ao orçamento da União (EC 86/15). Os parlamentares terão ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções sobre as normas que irão reger as Eleições Municipais de 2016 e, entre uma das principais inovações, está o Calendário da Transparência. A nova regra estabelece que "todo evento público relacionado à fiscalização do sistema de vo...

O desembargador Jucimar Novochadlo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR), anunciou o cadastramento biométrico para mais três cidades da Comunidade dos Municípios de Campo Mourão (Comcam). Agora os eleitores de Altamira do Paraná; Campina da Lagoa; e Nova Cantu també...

A Câmara de Vereadores de Peabiru fez repasse no valor de R$ 374.144,22 ao prefeito do município, Claudinei Antonio Minchio (PT) referente às sobras do Legislativo durante o ano de 2015. O repasse foi feito no dia 30 de dezembro, mas divulgado à imprensa somente na última semana. A entrega da...

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mud...

Fevereiro 15/2012

Agosto 05/2013

11 de Agosto de 2014

Fevereiro 15/2012

25 de junho de 2014

Fevereiro 15/2012

15 de Julho de 2013

12 de Agosto de 2014

Fevereiro 15/2012

17 de Julho de 2013