O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro será cerca de 19% menor, segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Seguindo o calendário, a verba de R$ 3.055.039.776,67 entra nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10). O montante ...

O estado do Paraná fez na sexta-feira (6) o lançamento da campanha "Mais Mulheres na Política", no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. A iniciativa foi da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, da Secretaria de Mulheres da Câmara dos Deputados, das senadoras Glei...

O presidente da Comissão Especial Geral (CEG) criada pela Câmara de Vereadores de Janiópolis, José Claudio do Prado (PSDB) apresenta nesta terça-feira (10), às 19h30, na Câmara municipal, o relatório final dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão. Durante o evento serão apresentados os...

O déficit primário do setor público consolidado ficou em R$ 7,318 bilhões, em setembro, segundo dados do Banco Central. Formam o setor: governo central, empresas estatais e governos estaduais e municipais. Apesar do resultado, não houve crescimento, pois o déficit de agosto ficou em R$ 7,31...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disponibiliza aos jurisdicionados, no seu portal na internet, o Sistema de Obras Públicas, que pode ser acessado por meio do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM), na aba "Relatórios". Para utilizar o novo serviço,...

Apesar dos protestos, a comissão especial destinada a votar alterações no projeto de Lei (PL) 3.722/12, que modifica o Estatuto do Desarmamento, aprovou por 19 votos a 8 o texto-base do substitutivo proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Além de afrouxar as exigências para compr...

Semelhante à Desvinculação de Receitas da União (DRU), o governo estuda criar a Desvinculação de Receitas de Estados (DRE) e a Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM). Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso prorroga a DRU até 2023. A est...

As emendas individuais de deputados e senadores ao orçamento de 2016 somam R$ 9,1 bilhões. No total, os 594 congressistas apresentaram 6.378 emendas à despesa. São recursos que eles direcionam para obras e serviços em suas bases eleitorais. A execução destas emendas é obrigatória, sujeita...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nesta quinta-feira (29), a partir das 10 horas, no auditório 1, a primeira audiência pública para discutir três minutas de resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016: reclamações e representações, pesquisas eleitorais e reg...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta quinta-feira (22), a partir das 10 horas, audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012, que torna competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a cri...