A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) reúne-se nesta quarta-feira (21) para continuar a discussão do substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), ao Projeto de Lei 3722/12 e apensados. Na reunião de terça-feira (20), encerrada...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um código de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União, estados e municípios. As regras são válidas para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de Ministério Público, Advocacia Públi...

A soma das multas recolhidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos nove primeiros meses de 2015 atingiu R$ 596.790,02. O volume representa 24,4% de crescimento em relação aos R$ 479.729,65 obtidos no mesmo período do ano passado, segundo levantamento da Diretoria de Execuç...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disponibiliza aos jurisdicionados, no seu portal na internet, o Sistema de Obras Públicas, que pode ser acessado por meio do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM), na aba "Relatórios". Para utilizar o novo serviço,...

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será de R$ 650.723.831,14 e entra nas contas das prefeituras nesta terça-feira, dia 20. O valor considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). De acordo com estimativa da...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar 273/13, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que exige que seja comprovada a existência de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para q...

O horário de verão 2015/2016 está agendado para começar dia 18 de outubro e vai até o dia 21 de fevereiro. Dez Estados e o Distrito Federal devem adiantar os relógios em uma hora na meia-noite de sábado para domingo. São quatro meses que devem render uma economia de R$ 4 bilhões, segundo...

Uma audiência pública em Engenheiro Beltrão no próximo dia 29 vai discutir a construção de uma passarela sobre a rodovia PR- 317, trevo de acesso para Quinta do Sol. O trecho está sendo duplicado. A reunião foi solicitada pelo vereador do município Luiz Tavares Rosa (PSB), após a Câmar...

A Comissão Especial Geral (CEG) criada pela Câmara de Vereadores de Janiópolis completou um mês. Com prazo de trabalhos de 60 dias, o presidente, José Claudio do Prado (PSDB) faz uma avaliação positiva das ações desenvolvidas até o momento. Foi ele quem indicou a criação da comissão,...

Neste dia 1º de outubro comemora se o Dia do Vereador, instituído pela Lei Federal 7.212/1984. Mais que comemorar esta data e trocar saudações é também o momento para se refletir sobre o verdadeiro papel do vereador na sociedade, possuindo um papel importante no município em que atua. A at...