Foram mais de 20 horas de discussão e muita polêmica. Prevaleceram o sistema atual para eleição de deputados e vereadores e para coligações; o fim da reeleição; o financiamento misto de campanhas; e Fundo Partidário só para partidos com representação no Congresso. Na primeira semana ...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, com a presidente da República, Dilma Rousseff, participou do envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). A cerimônia foi realizada na quinta-feira (28), às 17 horas, no Pal...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (28), por 369 votos a 39 e 5 abstenções, a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em q...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27) o fim da reeleição nos cargos executivos  - presidente da República, governadores e prefeitos. A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção. O texto aprovado é o ...

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nessa terça-feira (26) o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos rec...

Passo a passo para prestação de contas dos partidos políticosA entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos. Neste ano, o prazo para o procedimento encerrou no último dia 30 de abril. De acordo c...

O controle de milhares de licitações municipais que acontecem em todo o Paraná ficou mais preciso. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) conta, a partir de agora, com uma ferramenta eletrônica que permite, entre outras aplicações, detectar empresas vencedoras e derrotadas nos certames, be...

 Despacho do Tribunal Superior Eleitoral aponta que prefeitos chefes de consórcios intermunicipais, que tiverem a contas do consórcio reprovadas, podem ficar inelegíveis, sendo impedidos de se candidatar a cargos políticos. Como exemplo, o TSE impugnou a candidatura à reeleição de um prefe...

Termina à meia-noite do dia 31 de março o prazo para que entidades municipais dos poderes executivo e legislativo - prefeituras e câmaras entre elas - encaminhem suas prestações de contas anuais (PCAs) referentes ao exercício de 2014 ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Devem...